Limites de Compras no Exterior - Viagens Aéreas

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Alfândega - VIAgens aéreas

 

 

Quais são os cuidados e cotas necessárias para não ter problemas na alfândega?

Embarque:

Não há cota para embarque no Brasil, mas as compras realizadas aqui estão inclusas dentro da cota do exterior, de US$ 500,00, e que não considera roupas e objetos de uso pessoal. Por isso, é o melhor momento para comprar o que vai ser usado na viagem, desde máquinas fotográficas a filmadoras, porém nem sempre o preço do Free shop no embarque compensa (informe-se antes os preços que vai encontrar no(s) país(es) que vai viajar). Mas é importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro, de acordo com as especificações de cada país. Veja aqui as Regras de Bagagem segundo a Receita Federal do Brasil.

Desembarque:

As cotas existentes são para as lojas de desembarque (Free Shop), permitido a US$ 500,00 por passageiro, e deve ser utilizada uma única nota de venda.

Além do valor determinado, existem limites para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:

    • 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*;
    • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*;
    • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
    • 250 gramas de fumo preparado para cachimbo*;
    • 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
    • 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos

     

    * Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

Normas da Receita Federal

    • O viajante procedente do exterior, que ingressar no País por via aérea, estará isento dos impostos relativos a:

      Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
    • Livros e periódicos;
    • Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00;
    • Outras lembranças: esse limite é individual e intransferível, e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.

Bens a declarar

Antes todo viajante vindo do exterior deveria apresentar à Receita Federal a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Agora somente os que ultrapassarem a cota do exterior devem preencher a Declaração. Quando a cota do exterior (US$ 500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%. Caso não tenham preenchido a Declaração e tiverem ultrapassado a cota correm o risco de serem "pegos" e então pagar mais 50% de multa além do tributo.

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